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Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Doutrinariamente, entende-se que “competência é a medida ou o limite da jurisdição”. Sobre o tema, e tendo como base as disposições previstas no Códig...
Assinale a alternativa incorreta:
NÃO é considerado flagrante delito quem:
Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:
Acerca da legislação que disciplina a cadeia de custódia em nosso ordenamento, qual é a alternativa correta?
Em relação aos atributos dos sistemas processuais penais, analise as seguintes afirmativas, assinalando a alternativa a correta.
Sobre a prisão em flagrante e suas disposições do Código de Processo Penal e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.
Sobre a Lei n o 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as assertivas a seguir. I - A lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) apresenta como formas de viol...
Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.