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A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social à
Considere que em determinado Estado da federação tenha sido promulgada lei ordinária, de iniciativa de Deputado Estadual, determinando que os agentes ...
Pessoa jurídica, referida em depoimento prestado no âmbito de processo administrativo que tramita em determinado Ministério da Administração federal, ...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, ...
A Constituição Federal assegura, nos termos da lei,
Ao dispor sobre os órgãos do Poder Judiciário e as competências dos tribunais, a Constituição Federal de 1988 estabelece que
Indivíduo titular de emprego público de médico junto à Administração estadual prestou concurso para emprego público de médico junto à administração mu...
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, considere as seguintes assertivas: I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais tê...
Após reiteradas decisões sobre matéria constitucional e observado o objetivo previsto na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal poderá,