De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964.
Consideram-se subvenções, as transferências
destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I – subvenções sociais, as que se destinem a
instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II – subvenções de investimento, as que se
destinem a empresas públicas ou privadas de
caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.