Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200706116Conforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietá...1457941200706116Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no TempoConforme o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), após cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderáAexercer o direito de preempção.Bautorizar que o proprietário do imóvel urbano exerça, em outro local, o seu direito de construir. Cdesapropriar o imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.Dincluir o imóvel em lei municipal que autoriza o usufruto do direito de superfície pelo poder público.Eincluir o imóvel em área para aplicação de operações consorciadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200219992Direito UrbanísticoÀ luz do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item. São instrumentos da política urbana os planos nacionais, regio...Questão 457941200370500Direito UrbanísticoQuanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.O parcelamento do solo urbano poderá ser feito por meio de loteamento ou de desmembramen...Questão 457941200448815Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.Questão 457941200493567Direito UrbanísticoA respeito dos instrumentos da política urbana previstos no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue o item a seguir. O direito de superfície ...Questão 457941200987570Direito UrbanísticoConsiderando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Caso a resolução de contrato de compra e venda de ...Questão 457941201096747Direito UrbanísticoEstando de posse da promessa de cessão e da prova de quitação, o adquirente poderá efetuar o registro da propriedade de lote adquirido em loteamento u...Questão 457941201514688Direito UrbanísticoPara atender aos planos de urbanização, o parcelamento do solo deve prever, para uso coletivo, social e ambiental, que determinada porcentagem desse s...Questão 457941201774987Direito UrbanísticoJulgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automatic...Questão 457941201780571Direito UrbanísticoCom relação ao desenvolvimento urbano e aos aspectos legais relacionados a esse assunto, julgue o item subsecutivo.Realiza desmembramento aquele que s...Questão 457941202069012Direito UrbanísticoA elaboração do plano diretor de ordenamento territorial é de competência dos estados, que o faz com a participação dos municípios e o aprova por meio...