As despesas de custeio do Ente Público, nos termos da Lei n. 4320/6...

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de opera...

São objetivos do controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, de acordo com a Lei no 4320/1964:

Quanto aos créditos adicionais, de acordo com a Lei n. 4320/64, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:

De acordo com a Lei no 101/2000, julgue os itens a seguir acerca da escrituração e consolidação das contas: I. A disponibilidade de caixa constará de ...

A Lei no 4320/1964 prevê que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os c...

Quanto aos conceitos trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, complete as lacunas abaixo corretamente: I. _______________: compromisso de adimplê...

A Lei Complementar n° 101/2000 prevê que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e co...