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A demanda trabalhista, em face da Fazenda Pública, cujo valor não excede 40 salários-mínimos,
Considerando que o salário-mínimo atualmente é de R$ 880,00, uma reclamação trabalhista, a ser ajuizada hoje, tramitará pelo rito sumaríssimo, se o va...
De acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi das partes
De acordo com o artigo 836 da CLT, o depósito prévio para ajuizamento de ação rescisória na Justiça do Trabalho, salvo prova de miserabilidade jurídic...
Sobre o sistema recursal na justiça do trabalho, assinale a alternativa correta nos termos da CLT.
Analise as proposições a seguir: I. A testemunha que for servidor público, inclusive de autarquias ou empresas públicas, e tiver que depor em horário ...
De acordo com texto expresso na CLT, no caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas ...
De acordo com a Súmula 201 do TST, da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança, cabe
Antonio de Souza ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Serviços Temporários Ltda., requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício...
Quanto às audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho, é correto afirmar: