Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200706456A Lei n° 4.320 de 1964 estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da adm...1457941200706456Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão Orçamentária e Financeira | Regulamentação da Programação Orçamentária e FinanceiraA Lei n° 4.320 de 1964 estabelece que o controle da execução orçamentária terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento. Este controle será feito peloAPoder Judiciário, com auxílio de empresas de auditoria devidamente reconhecidas. BPoder Legislativo e pelo Poder Judiciário.CPoder Legislativo, com parecer prévio do Tribunal de Contas.DPoder Judiciário, com parecer prévio do Ministério Público.ETribunal de Contas, auxiliado pelo órgão executivo responsável pelo planejamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200118743Orçamento e Finanças PúblicasAlém das normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá observar que a(s)Questão 457941200164447Orçamento e Finanças PúblicasSão fontes para atender a créditos adicionais:Questão 457941200218112Orçamento e Finanças PúblicasConforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobreQuestão 457941200482295Orçamento e Finanças PúblicasNa execução orçamentária, bem como no cumprimento de metas, o Poder Executivo terá até 30 dias após a publicação dos orçamentos, conforme disposto pel...Questão 457941200917662Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os seguintes fatos contábeis: – Recebimento de receitas tributárias no valor de R$ 1.800,00. – Empenho da despesa corrente no valor de R$ 1....Questão 457941200944639Orçamento e Finanças PúblicasPara os efeitos da Lei Complementar 101/00, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoni...Questão 457941200947463Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 31, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de u...Questão 457941201122291Orçamento e Finanças PúblicasA renúncia de Receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, deveráQuestão 457941201125308Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o princípio orçamentário da Universalidade, o orçamento:Questão 457941201564512Orçamento e Finanças PúblicasA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa ...