Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200706667A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei,...1457941200706667Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Definições: Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979A Lei nº 6.766/1979 dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Considerando-se a letra da lei, é CORRETO afirmar que: AConsidera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. BConsidera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.CConstitui loteamento de acesso controlado a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes. DConsidera-se loteamento de acesso livre a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes e cujo controle de acesso será regulamentado por ato do poder público Municipal, sendo vedado o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136533Direito UrbanísticoConsiderando-se a Lei n° 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Aquele...Questão 457941200305423Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941200319332Direito UrbanísticoA política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Nos termos da Lei nº 10.257/...Questão 457941200423607Direito UrbanísticoOs artigos 1.299 e seguintes do Código Civil asseguram o direito de construir. Sobre o assunto, analisar os itens abaixo: I. O proprietário ou ocupant...Questão 457941200596538Direito UrbanísticoSobre a Lei nº 6.766/1979 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo: I. Em terrenos alagadiços e sujeitos a inun...Questão 457941200904045Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana estabelece uma série de instrumentos convergentes para a institucionalização de políticas ...Questão 457941201612569Direito UrbanísticoSegundo a Lei nº 10.257/2001, o plano diretor é obrigatório, entre outros, para cidades: I. Com mais de 20 mil habitantes. II. Integrantes de áreas de...Questão 457941201751571Direito UrbanísticoEm conformidade com a Lei nº 6.766/1979, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequê...Questão 457941201991931Direito UrbanísticoConforme a Constituição Federal, a política urbana tem como objetivo principal garantir que as cidades cresçam de forma a atender às necessidades soci...Questão 457941202048850Direito UrbanísticoA questão urbana no Brasil, traduzida como o direito à cidade e à moradia digna, passou por intensas transformações, tanto em seus marcos regulatórios...