Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200706674No que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, i...1457941200706674Ano: 2011Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaNo que se refere ao atendimento às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, o Decreto Federal n.º 5.296/2004, instrumento regulamentador das Leis Federais n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, estabelece que Ao atendimento preferencial compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato. Bo mobiliário de recepção e atendimento não precisa ser adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de roda, pois sempre estão acompanhadas. Cguichês ou atendimento preferencial em qualquer fila serão desconsiderados caso haja pessoas com crianças ou gestantes. Dhavendo assentos disponíveis, não há necessidade de cadeiras de rodas para idosos ou deficientes. Eo tratamento diferenciado fica restrito apenas a cadeirantes e deficientes mentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200274168Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 5.296/04 preceitua a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Considerando suas disposi...Questão 457941200641157Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O atendimento prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida encontra-se regulamentado pelo Decreto 5296/2004, o qual dispõe queQuestão 457941200740144Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para os efeitos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, considera-se incapacidadeQuestão 457941200861243Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com o marco legal da educação inclusiva no Brasil, os espaços físicos considerados referências para o exercício do trabalho do professor do ...Questão 457941200974273Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto n.º 5.296/2004, ao regulamentar a Lei n.º 10.098/2000, estabelece definições ao conceito de Ajuda Técnica à pessoa portadora de deficiência....Questão 457941201290381Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O cordão de fita com desenhos de girassóis constitui um símbolo nacional instituído nos marcos legais da política inclusiva nacional. Sobre este símbo...Questão 457941201318501Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146, de 2015, estabeleceu, entre outros assuntos, as disposições referentes ao direito ao trabalho da pessoa portadora de deficiência. Ace...Questão 457941201425678Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)É(são) diretriz(es) para a efetivação do dever do Estado com a educação das pessoas, público-alvo da educação especial, o(a) I. apoio técnico e financ...Questão 457941201746805Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre medidas a serem adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência de alunos com deficiência em cursos oferecidos pelas instituições d...Questão 457941201802030Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei Federal nº 10.098/2000 define normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com m...