Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200706742Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de c...1457941200706742Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de LiberdadeUma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de condenação. Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que: Ao fato de o réu estar em regime aberto ou semiaberto após progressão de regime por crime anterior não autoriza a valoração negativa da conduta social para o fim de exasperar a pena-base do novo delito;Ba circunstância atenuante da confissão deixa de ser aplicada quando o réu busca proteger o corréu, afirmando ter praticado o crime sozinho;Co fato de o réu responder a outros inquéritos policiais ou ações penais em curso autoriza o aumento da pena-base.Da intenção de obter lucro fácil, em casos de delito de tráfico de drogas, não pode configurar circunstância judicial negativa quanto aos motivos do crime para o fim de exasperar a pena-base;Eo fato de o réu ter permanecido foragido por vários anos após o crime justifica o incremento da pena-base por valoração negativa da conduta social;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060890Direito PenalNo Brasil, o gênero “infrações penais” é subdividido em duas espécies: os crimes ou delitos (expressões sinônimas) e as contravenções penais. Uma dife...Questão 457941200313554Direito PenalCaso receba o valor, mas, mesmo assim, pratique o ato de ofício, então MarcosQuestão 457941200376109Direito PenalPara que haja relevância penal a conduta típica deve ser exteriorizada seja de ordem comissiva seja de ordem omissiva. Com outras palavras, faz-se o q...Questão 457941200475747Direito PenalCatarina, procuradora da República, foi intimada sobre o conteúdo da sentença proferida pelo juízo federal competente, que condenou o acusado Caio pel...Questão 457941200693369Direito PenalEm um determinado dia, João recebeu, em sua casa, a visita de um amigo de infância, o qual lhe afirmou que, por circunstâncias trágicas da vida, acabo...Questão 457941201252791Direito PenalEm 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juli...Questão 457941201485379Direito PenalAs opções a seguir apresentam hipóteses de crime contra a Administração da Justiça, à exceção de uma. Assinale-a.Questão 457941201524391Direito PenalSávio, policial militar, durante operação policial, para um veículo e realiza revista pessoal nos passageiros, bem como no automóvel. Durante a busca ...Questão 457941201856420Direito PenalA Lei nº 11.343/06 define uma série de crimes relacionados ao tráfico de drogas, além de prever um procedimento próprio para julgamento dessas infraçõ...Questão 457941202026218Direito PenalPaulo, funcionário público do governo brasileiro, quando em serviço no exterior, vem a praticar um crime contra a administração pública. Descoberto o ...