Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/...

Q: Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de condenação. Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores,

A) o fato de o réu estar em regime aberto ou semiaberto após progressão de regime por crime anterior não autoriza a valoração negativa da conduta social para o fim de exasperar a pena-base do novo delito; | B) a circunstância atenuante da confissão deixa de ser aplicada quando o réu busca proteger o corréu, afirmando ter praticado o crime sozinho; | C) o fato de o réu responder a outros inquéritos policiais ou ações penais em curso autoriza o aumento da pena-base. | D) a intenção de obter lucro fácil, em casos de delito de tráfico de drogas, não pode configurar circunstância judicial negativa quanto aos motivos do crime para o fim de exasperar a pena-base; | E) o fato de o réu ter permanecido foragido por vários anos após o crime justifica o incremento da pena-base por valoração negativa da conduta social;

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade

Uma das maiores responsabilidades do/a magistrado/a criminal é a dosimetria da pena privativa de liberdade, em caso de condenação.

Sobre o tema e em atenção à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

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