Joana, de nacionalidade brasileira, com setenta an...

Q: Joana, de nacionalidade brasileira, com setenta anos de idade e que não possuía título de eleitor, já que jamais se alistara eleitoralmente, irresignada com determinada conduta praticada pelo Deputado

A) conhecer a representação e emitir parecer, quer para arquivá-la, quer para enviá-la ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | B) encaminhar a representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, eximindo-se de emitir juízo de valor ao seu respeito. | C) indeferir liminarmente a representação, considerando a situação pessoal de Joana. | D) determinar o processamento da representação, pois é reconhecida a legitimidade de qualquer cidadão, parlamentar ou partido político para ofertá-la. | E) encaminhar a representação ao Corregedor, que realizará a apuração inicial e emitirá parecer sobre o arquivamento ou o encaminhamento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

457941200706829

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados

Joana, de nacionalidade brasileira, com setenta anos de idade e que não possuía título de eleitor, já que jamais se alistara eleitoralmente, irresignada com determinada conduta praticada pelo Deputado Federal Pedro, que poderia acarretar a perda do mandato desse parlamentar, encaminhou representação à Mesa da Câmara dos Depurados, na qual solicitou a apuração dos fatos e a punição do parlamentar.

À luz do Código de Ética e Decoro Parlamentar, é correto afirmar que a Mesa deve

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Câmara dos Deputados

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