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A multa estipulada em contrato que tenha por objeto evitar o inadimplemento da obrigação principal é denominada
Ricardo, pretendendo reunir o montante necessário para custear a operação cirúrgica de seu irmão, obrigou-se a entregar imóvel, por um terço do valor ...
Acerca de prescrição e decadência, julgue o item que se segue, com base no Código Civil. Nos casos de decadência previstos em lei, o juiz não poderá, ...
Pedro, um adolescente de 16 anos, usou o carro de seu pai, sem que este soubesse, para sair com amigos. Nesse evento, Pedro acabou se envolvendo em um...
João propôs ação declaratória de inexigibilidade de débito, já prescrito, contra Beta Recuperação de Créditos Ltda., sob a alegação de que a dívida ex...
Julgue o item a seguir, relativo à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à pessoa natural e aos direitos da personalidade.Situação hipoté...
A imputação do pagamento consiste na prerrogativa de o devedor indicar ou escolher o débito que pretende oferecer em pagamento ao credor, na hipótese ...
Com relação aos elementos constitutivos das obrigações, assinale a opção correta.
Nessa situação hipotética, embora a oferta de financiamento seja válida, a cobrança da dívida está viciada pela presença do vício de consentimento den...
Com relação a posse, a direitos reais e a direitos reais de garantia, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.