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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Classificação Orçamentária de Despesas, Gestão de Despesas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da receita e da despesa públicas, julgue o item a seguir.
De acordo com a classificação de despesa pública estabelecida
na Lei n.º 4.320/1964, as transferências de capital se referem
às dotações para investimentos ou inversões financeiras que
outras pessoas de direito público ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta em bens ou
serviços, constituindo essas transferências auxílios ou
contribuições, bem como dotações para amortização da dívida
pública.