Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200707281De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo n...1457941200707281Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisDe acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, o afastamento ou cessão de servidor público ocupante de cargo efetivo no âmbito da Administração direta federal (Poder Executivo) é Avedado, salvo por requisição do Presidente da República, para atuar em entidade que não conte com quadro próprio de pessoal. Badmitido para ocupar cargo em comissão de outros Poderes da União, desde que com ônus para o cessionário. Cadmitido para ocupar cargo em comissão em órgãos ou entidades dos Estados e Municípios, desde que com ônus para o cessionário. Dvedado, salvo para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no próprio órgão em que atua o servidor. Evedado, salvo para outros órgãos ou entidades da Administração direta federal e por prazo determinado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007132Direito AdministrativoConsidere:I. Desempenham serviço público descentralizado. II. Sujeitam-se a controle administrativo exercido nos limites da lei. III. Respondem direta...Questão 457941200118304Direito AdministrativoDentre os poderes atribuídos à Administração pública, é inerente ao poderQuestão 457941200283835Direito AdministrativoNo tocante à responsabilidade extracontratual do Estado, as seguintes teorias foram adotadas em determinado momento histórico: 1. Teoria do risco admi...Questão 457941200471763Direito AdministrativoSuponha que o Estado tenha adquirido, em processo judicial de execução fiscal, mediante adjudicação, um galpão industrial e, avaliando o potencial do ...Questão 457941200748400Direito AdministrativoOtávio, agente público, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições e que devia permanecer em segredo. Em razão de tal conduta, foi...Questão 457941200977548Direito AdministrativoConsidere que o governo federal, diante de cenário de crise macroeconômica, decida por tabelar os preços dos fertilizantes, impedindo majoração, de fo...Questão 457941201384354Direito AdministrativoO poder discricionário atribuído à Administração pública no desempenho de suas funçõesQuestão 457941201555406Direito AdministrativoConsidere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de det...Questão 457941201599548Direito AdministrativoDe acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicosQuestão 457941201857497Direito AdministrativoAtenção: A questão refere-se ao conteúdo Programático de Noções de Direito Administrativo. No que concerne à organização administrativa, tem-se que a ...