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Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano diretor. I Constitui instrumento de ...
Acerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. O plano diretor é uma disposição consti...
A lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibiçã...
No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. De acordo com as diretrizes que orientam a política naci...
Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Os contratos de promessa de cessão de loteamento f...
Joana adquiriu lote para pagar em vinte e quatro prestações mensais. Após o pagamento da quinta parcela, descobriu que o loteamento não estava registr...
O usucapião coletivo, como instrumento de política urbana em favor da população de baixa renda, torna possível não apenas a regularização fundiária da...
Após ter adquirido um lote a ser pago em prestações, o comprador verificou que o loteamento não se encontrava registrado. Nessa situação hipotética, a...
Com base na Lei n.º 10.257/2001 — Estatuto da Cidade —, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item que se segue. O planejament...
Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automatic...