Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200708209Assinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação...1457941200708209Ano: 2015Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Cantagalo - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADCAssinale a alternativa que contém apenas pessoas legitimadas para propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:AA Mesa do Senado Federal, Procurador Geral da República, Ministro do Supremo Tribunal Federal.BGovernador de Estado ou do Distrito Federal, Presidente da República e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.CO Presidente da República, a Mesa do Senado Federal e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.DProcurador- Geral da República, Presidente da República e partido político com representação na Assembleia Legislativa.EA Mesa da Câmara dos Deputados, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministro de Estado da Defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013369Direito ConstitucionalSomente poderão ser objeto de delegação legislativa ao Chefe do Poder Executivo: I - Planos Plurianuais e matérias relativas a Direito Tributário. II ...Questão 457941200091966Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Brasileira de 1988, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. O Pod...Questão 457941200102186Direito ConstitucionalCom relação à proposta de emenda da Constituição, é CORRETO afirmar:Questão 457941200107145Direito ConstitucionalNo que concerne ao sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos no direito brasileiro, existindo comprovada controvérsia cons...Questão 457941201127692Direito ConstitucionalHabeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança, Mandado de Injunção e Ação Popular são considerados:Questão 457941201152167Direito ConstitucionalOs Direitos Políticos ou Direitos de Cidadania são o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhes permite, através do voto, do exercício de c...Questão 457941201269586Direito ConstitucionalAnte a inexistência de legislação federal disciplinando matéria de competência concorrente, o Estado Delta exerceu sua competência legislativa mediant...Questão 457941201847342Direito ConstitucionalSobre a organização e estrutura do Poder Legislativo, pode-se afirmar que:Questão 457941201902891Direito ConstitucionalA legislação em Comunicação no Brasil apresenta documentos específicos que contribuem para regular o setor. Mas, antes disso, há os chamados Princípio...Questão 457941202077237Direito ConstitucionalRecentemente no Brasil, ocorreu a prisão de um Senador da República em exercício de mandato, fato até então inédito no país. Nos termos do que preceit...