Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Estadual/
  4. Questão 457941200708292

Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79: I. São sanções disciplinare...

1

457941200708292
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar | Legislação Estadual de São Paulo
Considere as assertivas abaixo sobre as Leis Complementares estaduais nº 893/01 e nº 207/79:

I. São sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado de São Paulo, dentre outras: advertência, detenção, reforma administrativa e proibição do uso do uniforme.
II. A demissão possui regras específicas para oficiais e para praças. Com relação aos primeiros, a demissão terá lugar quando forem condenados à pena restritiva de liberdade por um período igual ou superior a quatro anos, mediante sentença judicial transitada em julgado.
III. São causas atenuantes, entre outras, em favor dos militares do Estado: ter praticado serviços relevantes; ter praticado a falta para evitar mal maior; ter praticado a falta por motivos de relevante valor moral ou social; colaborar na apuração da transgressão disciplinar perpetrada.
IV. A demissão do Policial Civil ocorrerá nos seguintes casos: abandono de cargo; procedimento irregular de natureza grave; ineficiência intencional e reiterada no serviço; aplicação indevida de dinheiros públicos; insubordinação grave.

Está correto o que se afirma APENAS em:  
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200324916Legislação Estadual

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual n° 11.514/1997, a imposição de multa ao infrator da legislação tributária estadual

#Legislação Estadual de Pernambuco#Lei nº 11.514/1997
Questão 457941200577368Legislação Estadual

Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao Poder

#Legislação Estadual da Paraíba
Questão 457941200772818Legislação Estadual

A Constituição do Estado de Goiás estabelece: A comissão permanente a que a Câmara Municipal atribuir competência fiscalizadora, diante de indícios de...

#Legislação Estadual de Goiás#Constituição Estadual de Goiás
Questão 457941200930437Legislação Estadual

No que se refere à fiscalização contábil e financeira do Distrito Federal,

#Legislação do Distrito Federal#Lei Orgânica do Distrito Federal
Questão 457941200992889Legislação Estadual

O auxílio-reclusão, nos termos da Lei Complementar n° 28/2000 do Estado de Pernambuco, será

#Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social#Legislação Estadual de Pernambuco
Questão 457941201081394Legislação Estadual

O Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, estabelece que, no interior da Área de Livre Comércio de Macapá/AP e Santana/AP (ALCMS), serão delimit...

#Legislação Estadual do Amapá
Questão 457941201108476Legislação Estadual

Os valores da soma das bases de cálculos e do ICMS devido pela loja Máquina Nova Ltda. ao Estado de Santa Catarina, em decorrência das operações tribu...

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Questão 457941201620654Legislação Estadual

A respeito do Sistema de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, considere: I. Podem participar do referido sistema os tra...

#Legislação Estadual de Pernambuco#Lei Complementar nº 28/2000 - Sistema de Previdência Social
Questão 457941201726584Legislação Estadual

No que se refere às penalidades cominadas na Lei estadual no 7.799/2002 para o caso de descumprimento das obrigações principal ou acessória relativas ...

#Legislação Estadual do Maranhão
Questão 457941201933285Legislação Estadual

O Regulamento do Processo Administrativo Fiscal - RPAF, aprovado pelo Decreto estadual n° 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece que o processo adm...

#Legislação Estadual da Bahia#Decreto nº 7.629/1999 - Processo Administrativo Fiscal

Continue estudando

Mais questões de Legislação EstadualQuestões sobre Regulamento Disciplinar da Polícia MilitarQuestões do FCC