Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200708384Da conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto ...1457941200708384Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Soledade - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural | Impostos FederaisDa conjugação das disposições da Constituição Federal com as do Código Tributário Nacional, podemos dizer que o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR):AÉ um imposto regressivo para estimular a produtividade do imóvel rural.BÉ um imposto progressivo em função do tempo de acumulação do capital empregado no imóvel rural.CA base do cálculo do imposto é o valor fundiário, conforme definido por lei municipal, nos casos em que houver convenio da União com o Município para este arrecadar e fiscalizar o imposto.DÉ de competência da União, incide sobre a propriedade territorial rural e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.EContribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel, não podendo ser o titular de seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002793Direito TributárioSão tributos pertencentes ao Distrito FederalQuestão 457941200084701Direito TributárioAnalise as três proposições: I. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.II. As circunstâncias que modificam o...Questão 457941200310390Direito TributárioÉ assegurado o direito de consulta sobre a interpretação e aplicação da legislação relativa aos tributos municipais. Jonas, sem saber qual o procedime...Questão 457941200548605Direito TributárioImagine a seguinte situação: o município “Y” efetuou cobrança de Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) em relação a imóvel, onde está localizada...Questão 457941200576304Direito TributárioNa constância de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo Código Tributário Nacional:Questão 457941200712241Direito TributárioA classificação tributária em impostos indiretos e diretos diz respeito à transferência ou não do ônus tributário. Assinale a alternativa CORRETA, que...Questão 457941200734210Direito TributárioSe contra determinado contribuinte há crédito tributário regularmente constituído, mas com exigibilidade suspensa, esse contribuinteQuestão 457941201038077Direito TributárioUm dos pontos sensíveis ao se falar em reforma tributária é a repartição das receitas tributárias entre os entes federativos. A Constituição da Repúbl...Questão 457941201172989Direito TributárioNo que diz respeito ao princípio da estrita legalidade tributária, é CORRETO afirmar:Questão 457941201359704Direito TributárioA competência tributária é a habilidade atribuída pela Constituição da República Federativa do Brasil para que os entes federados possam instituir e c...