Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200708557A disciplina constitucional relativa à competência para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material ...1457941200708557Ano: 2015Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA disciplina constitucional relativa à competência para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militaresAexclui a possibilidade de os Estados exercerem a competência legislativa plena no caso de inexistência de lei federal sobre normas gerais na matéria.Bconfia o assunto à competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Cconfia o assunto à competência privativa e enumerada dos Estados.Dexclui a possibilidade de lei complementar autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas na matéria.Econfia o assunto à competência residual dos Estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200193534Direito ConstitucionalResponda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Nos termos da Carta Magna em vigor, compete à União e aos Estados-Membros instituir, mediante...Questão 457941200352619Direito ConstitucionalQuanto à exploração da atividade econômica pelo Estado, é INCORRETO dizer:Questão 457941200750229Direito ConstitucionalEm julho de 2013, foi arquivado, pela mesa da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 234/2011 - intitulado pelos meios de comunicaç...Questão 457941200861260Direito ConstitucionalMarque a alternativa INCORRETA:Questão 457941201218826Direito ConstitucionalAinda com relação ao Ministério Público e seus membros, assinale a INCORRETA:Questão 457941201222537Direito ConstitucionalSão características da “Declaração de Direitos” da Constituição de 1988, EXCETO:Questão 457941201402498Direito ConstitucionalQual das alternativas abaixo prevê atividade econômica não monopolizada pela União?Questão 457941201820057Direito ConstitucionalResponda à questão considerando as assertivas abaixo: I. Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e mi...Questão 457941201832943Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202039651Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal alterou o Verbete n. 359 da sua Súmula. Originalmente dizia: “Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inativi...