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De acordo com a Constituição da República, o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gas...
Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e deveres e lutar por eles. Assinale a alternativa que não se configura no exercício da cidadan...
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a...
Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administ...
Aprovado em concurso público, Mário passou a ocuparum cargo público efetivo.Considerando o direito constitucional do servidor públicoà estabilidade, a...
Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO:
Quanto ao critério de estabilidade, a Constituição Brasileira de 1988 é classificada como: