Sobre a execução no processo do trabalho, analise as
proposições abaixo.
I. A admissibilidade do recurso de revista interposto de
acórdão proferido em agravo de petição, na
liquidação de sentença ou em processo incidente na
execução, inclusive os embargos de terceiro,
depende de demonstração inequívoca de violência
direta à Constituição Federal.
II. A decisão judicial transitada em julgado somente
poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome
do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT),
nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de
180 (cento e oitenta) dias a contar da citação do
executado, se não houver garantia do juízo.
III. É competente para a execução de título executivo
extrajudicial o juiz que teria competência para o
processo de conhecimento relativo à matéria.
IV. Elaborada a conta e tornada líquida, o juiz poderá
abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para
impugnação fundamentada com a indicação dos itens
e valores objeto da discordância, sob pena de
preclusão.
V. Devendo o agravo de petição delimitar
justificadamente a matéria e os valores objeto de
discordância, não fere direito líquido e certo o
prosseguimento da execução quanto aos tópicos e
valores não especificados no agravo.
É correto o que se afirma, apenas, em