O Contrato Organizativo de Ações Públicas (COAP),
aprovado pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011,
regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para
dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o
planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação
interfederativa e dá outras providências. Sobre o COAP, assinale
a alternativa CORRETA.