Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200708650Quanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941200708650Ano: 2021Banca: INSTITUTO MAISOrganização: Câmara de Santos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoQuanto ao processo legislativo disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AÉ vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a diretrizes orçamentárias.BO Presidente da República deverá solicitar a delegação ao Congresso Nacional para elaborar leis delegadas quanto a matéria reservada à lei complementar.CA Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente do Supremo Tribunal Federal.DA matéria constante de projeto de lei rejeitado não poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141381Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta um princípio explícito da ordem econômica, previsto na Constituição Federal.Questão 457941200209228Direito ConstitucionalCom base no artigo 37 inciso XII da Constituição Federal, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superio...Questão 457941200526226Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, dentre os impostos estabelecidos pelo Estado e Distrito Federal, pode-se destacar aQuestão 457941200785404Direito ConstitucionalSobre a Emenda Constitucional n.º 103, é correto afirmar queQuestão 457941200872477Direito ConstitucionalSobre a ordem econômica e financeira, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200938612Direito ConstitucionalEm consonância com o ECA, brincar, praticar esportes e divertir-se; e participar da vida política, na forma da lei; compreendem o direito àQuestão 457941201492850Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante propostaQuestão 457941201558389Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, 60% (s...Questão 457941201585552Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941201748619Direito ConstitucionalTrata-se de crime de responsabilidade do prefeito municipal sujeitos ao julgamento do poder judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara ...