Maria e Roberto, ambos brasileiros, ela domiciliada desde a
infância na França e ele domiciliado havia muitos anos na
Alemanha, conheceram-se pela internet e começaram a namorar.
Após algum tempo mantendo um relacionamento a distância, os
dois decidiram contrair matrimônio. O casamento foi
validamente celebrado em cerimônia civil realizada em Portugal,
país onde residiam muitos de seus familiares, sem que os
nubentes nada declarassem acerca do regime de bens que
pretendiam adotar. Enquanto planejavam o casamento, Maria e
Roberto decidiram que gostariam de viver juntos na Espanha.
Tomaram, assim, todas as providências para que, imediatamente
após o término da cerimônia de casamento, pudessem mudar-se
de forma definitiva para a capital espanhola, o que efetivamente
fizeram, ali estabelecendo juntos seu domicílio único, pela
primeira vez na condição de casados.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), o regime de bens aplicável
aos cônjuges nesse caso será determinado pela lei: