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Quando o serviço estiver sendo prestado de forma inadequada ou ineficiente, com diversas reclamações feitas pelos usuários, o poder concedente poderá ...
Com base na legislação de regência e na doutrina, julgue o item em relação à improbidade administrativa.Constitui crime a representação por ato de imp...
Os poderes administrativos permitem ao Estado, por meio dos agentes públicos, alcançar seus objetivos. Entre os poderes essenciais, citam‑se: o poder ...
Acerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue o item que se segue. Somente o agente público que recebe remuneração e que ocupa ...
De acordo com o Decreto n.º 45.242, permissão de uso é o ato administrativo bilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, por meio do qua...
A competência que se reconhece ao Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos e para ordenar e rever a atuação de seus agentes, es...
O recurso administrativo interposto perante órgão incompetente não será conhecido.
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade, em razão da necessidade de transparência das ações esta...
Considerando a organização administrativa da União e da administração indireta, julgue o item seguinte.A empresa pública é pessoa jurídica de direito ...
Com relação aos princípios que regem a Administração Pública, julgue o item.O princípio da indisponibilidade estipula que a Administração tem a livre ...