De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiar

De acordo com a Constituição Federal de 1988, nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a fin...

Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar

De acordo com a literalidade da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas ...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estej...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Aa normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:

Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de:

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

Segundo a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativo, exceto:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, salvo nos casos previstos em lei, é vedada a participação: