A Lei no 10.845/2007 (Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia) dispõe que, para o exercício das atividades j...

São órgãos do poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro:

João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do N...

Na Comarca X do Estado de Santa Catarina, há quatro Varas com competências distintas, cada qual com um juiz de direito titular. Em razão de problemas ...

O desembargador X, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que jamais ocupara um cargo de direção, pretendia ser alçado ao cargo de 1º vic...

Pedro passou a ocupar um cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, tem sido informado, pelo setor co...

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), é correto afir...

A Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece que aos juízes de direito cabe, além...

Maria, após regular aprovação em concurso público, logrou êxito em ser nomeada servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que foi motivo...

O Ministério Público estadual ofereceu denúncia criminal, deflagrando ação penal pública em face de João, pessoa detentora de foro especial por prerro...

Em determinada relação processual em tramitação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, o Desembargador revisor alvitrou a necessid...