Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200708947Sobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados apenas po...1457941200708947Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Câmara de Itaiópolis - SCDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Sobre os requisitos para o tratamento de dados pessoais, com base na Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados apenas poderá ser realizado nas seguintes hipóteses, EXCETO:APara a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.BA realização do tratamento de dados pessoais independe de fornecimento de consentimento do titular.CQuando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. DPara cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031851Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobre as atividades do encarregado, analisar os itens abaixo:I. Ace...Questão 457941200232554Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014 – Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para uso da Internet no Brasil, analisar a sentença abaixo: O responsáv...Questão 457941200306925Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos, EXCETO:Questão 457941200406252Legislação Digital e CibernéticaNos termos do disposto na Lei nº 12.965/14, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200844544Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os ...Questão 457941201066197Legislação Digital e CibernéticaEm relação ao controlador, titular e encarregado, segundo a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, avaliar se as afirmativas sã...Questão 457941201579486Legislação Digital e CibernéticaA respeito da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes ...Questão 457941201802249Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, sobre a guarda de registros de conexão, em relação à atuação do Poder Público, as iniciativas públicas de fomento ...Questão 457941201971736Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá, dentre outras, nas s...Questão 457941202013042Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 9.609/1998 tem como objetivo garantir a proteção legal dos direitos autorais de softwares e regular as atividades comerciais relacionadas a e...