Ao compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará...

Q: Ao compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do

A) repreensão e cassação de disponibilidade. | B) demissão e destituição de cargo em comissão. | C) destituição de cargo em comissão e suspensão. | D) demissão e cassação de aposentadoria. | E) repreensão e suspensão.

457941200708972

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará

Ao compulsar a Lei nº 5.810/1994 do Estado do Pará, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Aparício verificou que existem penalidades que serão aplicadas por meio de portaria, entre elas as seguintes:

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