Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de...

À luz das normas pertinentes à administração pública e com relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos, improbidade administrativa e...

João, secretário municipal de saúde, celebrou, em nome da secretaria, contratação direta por dispensa de licitação, visando adquirir material da única...

Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue o próximo item.A administração pública pode revogar seus atos ...

As fundações públicas originariamente foram concebidas como entes

A respeito do planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do DF, julgue os itens que se seguem. Denomina-se convênio o instrumento c...

Uma empresa privada foi outorgada pela administração pública, por meio de contrato administrativo, a prestar serviços de transporte público, de intere...

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.Se, ao final da negociação, não...

Um candidato a deputado estadual ajuizou ação pleiteando a anulação de decisão administrativa que desaprovou suas contas como prefeito. O órgão indica...

O poder de polícia, considerado como a atividade do Estado limitadora do exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público, é atrib...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrê...