Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200709105De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o ...1457941200709105Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáDe acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal? AA perda do cargo comissionado, quando for o caso. BA abertura de processo administrativo disciplinar. CA denúncia será arquivada, por falta de objeto. DA instauração de sindicância assegurada a ampla defesa ao acusado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200813692Legislação EstadualÉ competência exclusiva da Assembléia Legislativa, nos termos da Constituição do Estado de Roraima e suas respectivas Emendas:I- Fiscalizar convênios,...Questão 457941200846474Legislação EstadualSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir: I- Terão poderes de investigação próprio...Questão 457941200857025Legislação EstadualSão unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração nos termos da Lei Estadual n.º 8.933/2019e suas alterações...Questão 457941201200396Legislação EstadualCom base na análise da afirmação seguinte formulada e com fulcro na Constituição Estadual de Roraima, marque a alternativa CORRETA: "A Capital do Esta...Questão 457941201293671Legislação EstadualA Lei n.° 696/2008 utiliza algumas simbologias para indicar o nível de escolaridade, isto é, a formação escolar necessária para a posse em cargo de pr...Questão 457941201376374Legislação EstadualConforme o estabelecido nos artigos 1º e 2º sobre a Procuradoria-Geral do Estado, apenas não se pode afirmar:Questão 457941201453461Legislação EstadualLeia as alternativas seguintes que tratam sobre remuneração, vencimento e acréscimos pecuniários e marque a única correta:Questão 457941201531590Legislação EstadualNos termos do art. 19 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto:Questão 457941201642115Legislação EstadualEm atenção à Lei Ordinária n. 8.972/2020 e suas alterações, os processos administrativos apenas não deverão observar o seguinte critério:Questão 457941202043288Legislação EstadualLeia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:I- Planejar,...