De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei...

Q: De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal?

A) A perda do cargo comissionado, quando for o caso. | B) A abertura de processo administrativo disciplinar. | C) A denúncia será arquivada, por falta de objeto. | D) A instauração de sindicância assegurada a ampla defesa ao acusado.

457941200709105

Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: PGE-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do Pará

De acordo com o parágrafo único do art. 200 da Lei Estadual n.º 5.810/1994 e suas alterações, O que acontecerá quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal?

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