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De acordo com a doutrina, é correto afirmar que princípios constitucionais são
A doutrina, ao tratar dos sistemas de governo, assenta que, no sistema
O Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...
No que se refere à possibilidade da Intervenção do Estado na economia, disciplinada pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Com relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:
Nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição de 1988.
A Constituição Federal, entre outras proibições que impõe aos Entes Tributantes, veda a cobrança de impostos sobre fonogramas e videofonogramas musica...
Paulo já era titular de cargo efetivo de professor na rede estadual de ensino quando foi aprovado em concurso público, para outro cargo de professor, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988,