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Direitos fundamentais são direitos positivados na Constituição Federal, os quais refletem as demandas políticas da sociedade, limitando o poder estata...
Composto de onze Ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão do Poder Judiciário que tem como principal função a guarda da Constituição. Den...
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de ...
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A educação, direito de...
Considerando o tema Direitos e Garantias Fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podend...
A Constituição Federal, em seu Art. 165, 3º§, estabelece que “O Poder Executivo publicará, [...] Relatório Resumido da Execução Orçamentária [RREO].” ...
Em um cenário hipotético de crise econômica, determinado estado da federação aprovou uma lei que suspende o pagamento do adicional de insalubridade pa...
O Poder Legislativo Estadual tem como competência precípua a atividade legislativa realizada, preponderantemente, pela edição e aprovação de leis. Con...
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Em uma região do Brasil, um município é abruptamente impactado por uma calamidade de grandes proporções na natureza, devido ao rompimento súbito de um...