Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do...

Q: Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

A) A Constituição da República apresenta dois instrumentos de garantia da ordem e da segurança, em face de perigos reais e iminentes provocados por agressões internas ou externas contra a soberania do Estado, quais sejam, o Estado de Defesa e o Estado de Sítio. | B) O Estado de Sítio somente é passível de ser decretado em caso de guerra, seja ela estrangeira ou interna. Em situações dessa natureza, não somente o funcionamento das instituições democráticas está ameaçado, mas também a própria existência do Estado. | C) Na vigência do Estado de Defesa, prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial. | D) Na vigência do Estado de Defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser inferior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário, sendo permitida a incomunicabilidade do preso.

457941200709492

Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Formiga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

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