Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200709575O Vice-Presidente da República não integra o Conselho da República, em virtude de proibição expressa contida na Constitu...1457941200709575Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalO Vice-Presidente da República não integra o Conselho da República, em virtude de proibição expressa contida na Constituição vigente, destinada a assegurar a eventualidade de que substitua o Presidente, em caso de necessidade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200141030Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 afirma que é garantido o direito de propriedade que atenderá à sua função social, sendo esse um exemplo de antinomia jurídica p...Questão 457941200212655Direito ConstitucionalAs inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descent...Questão 457941200368443Direito ConstitucionalNos Estados Unidos, o caso Marbury vs Madison representa um símbolo da criação do controle concentrado de constitucionalidade, de influência kelsenian...Questão 457941200594385Direito ConstitucionalO Brasil adota como critério exclusivo da atribuição de nacionalidade o jus soli, que considera nacional a pessoa que descenda de nacionais.Questão 457941200928181Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina prevalecente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF –, o preâmbulo da Constituição não possui força normativa.Questão 457941201325759Direito ConstitucionalO texto constitucional brasileiro adota a clássica tripartição de poderes, sendo que a solução de litígios é função precípua do Poder Legislativo.Questão 457941201564047Direito ConstitucionalPara diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei ...Questão 457941201788527Direito ConstitucionalAcerca da interpretação e aplicação das leis, pode-se afirmar que, ao haver uma presunção de constitucionalidade das leis e dos atos emanados do Poder...Questão 457941201980094Direito ConstitucionalA fixação do número mínimo e máximo de deputados federais, no Brasil, representa exemplo jurisprudencialmente reconhecido de norma constitucional inco...Questão 457941201981142Direito ConstitucionalA apresentação de Proposta de Emenda Constitucional pode ser feita por Governador de Estado, consoante expressa previsão da Constituição de 1988.