Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200709612O elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específ...1457941200709612Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Monte Alto - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e SociaisO elemento externo capaz de limitar ou até de restringir o acesso dos titulares de um direito fundamental social específico, face à limitação orçamentária do Estado, denomina-seAreserva do possível.Bfundo residual.Cinterferência financeira.Dintervenção orçamentária.Eintervenção seletiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200173341Direito ConstitucionalA Constituição Brasileira que estendeu o direito de voto às mulheres sem restrição ao estado civil e tê-lo tornado secreto foi a deQuestão 457941200225540Direito ConstitucionalNo tocante à associação profissional e sindical, considerando o disposto na Constituição Federal, o STF entende que a compulsoriedade do recolhimento ...Questão 457941200473799Direito ConstitucionalO artigo 110 do Código Tributário Nacional prevê que a lei tributária não pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e ...Questão 457941200672263Direito ConstitucionalNo art. 205 da Constituição Federal de 1988, encontra-se escrito que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e in...Questão 457941200895462Direito ConstitucionalSobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar queQuestão 457941201046096Direito ConstitucionalConsiderando o regramento constitucional sobre o orçamento público, é correto afirmar queQuestão 457941201383442Direito ConstitucionalNo âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5.º da Constituição Federal, a lei assegurará aos autores de inventos industriaisQuestão 457941201403361Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê dois instrumentos distintos para garantir efetividade às normas constitucionais de eficácia limitada, quando houver injus...Questão 457941201453655Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas acerca do sistema de controle de constitucionalidade. I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, orig...Questão 457941201589753Direito ConstitucionalConsiderando os dispositivos da Constituição Federal que tratam da repartição de competências dos entes federados, se um Estado editar uma lei discipl...