Assinale a alternativa que apresenta um dos critérios de julgamento...

À luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.A caracterização ...

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O regime jurídico‑administrativo erige‑se sobre o princípio da supremacia do interesse públ...

À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O interessado poderá promover a juntada de documentos e de pareceres durante toda instrução que anteceder a...

À luz da Lei n.º 8.112/90, que versa a respeito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas fed...

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativament...

Acerca dos poderes da Administração, julgue o item. O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de veri...