Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200710008Conforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Ci...1457941200710008Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme Lei Federal nº 11.445/2007 e atualizações, são competências do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb), EXCETO: ACoordenar, integrar, articular e avaliar a gestão, em âmbito Federal, do Plano Nacional de Saneamento Básico. BElaborar estudos técnicos para subsidiar a tomada de decisões sobre a alocação de recursos Federais no âmbito da política Federal de saneamento básico. CAcompanhar o processo de articulação e as medidas que visem à destinação dos recursos para o saneamento básico, no âmbito do Poder Executivo Federal. DOrganizar, implementar e realizar a gestão do Sinisa, além de reivindicar periodicamente o preenchimento das informações pelos titulares, pelas entidades reguladoras e pelos prestadores dos serviços para controle interno, mantendo todas as informações confidenciais. EGarantir a racionalidade da aplicação dos recursos Federais no setor de saneamento básico, com vistas à universalização dos serviços e à ampliação dos investimentos públicos e privados no setor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200056230Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.795/1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O art. 4º ...Questão 457941200081687Direito AmbientalDeterminado cidadão ajuizou ação popular em relação ao Município de Uruguaiana/RS, visando a anular ato que considera ser lesivo ao meio ambiente. Sob...Questão 457941200191538Direito AmbientalO Município de Esteio pretende criar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral que tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de ...Questão 457941200266038Direito AmbientalQual o prazo, definido pela Lei Federal nº 9.985/2000, para elaboração do plano de Plano de Manejo de uma unidade de conservação, a partir da data da ...Questão 457941200461537Direito AmbientalA Norma ISO 14.001/2004 define aspecto ambiental como “elemento das atividades, produtos ou serviços de uma organização que pode interagir com o meio ...Questão 457941201240552Direito AmbientalSegundo a jurisprudência do STJ em matéria ambiental, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201336778Direito AmbientalO proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambienta...Questão 457941201630124Direito AmbientalNos termos do Resolução nº 237/1997 do CONAMA, o prazo de validade da licença de instalação NÃO poderá ser superior a quantos anos?Questão 457941201738589Direito AmbientalConsiderando as disposições do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), analise as assertivas a seguir: I. O instrumen...Questão 457941201742509Direito AmbientalA Resolução Conama nº 430/2011 define os critérios para o lançamento de efluentes em corpos de água, estabelecendo limites específicos para parâmetros...