Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200710103Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a int...1457941200710103Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998Conferido ao Estado o licenciamento administrativo de bens pertencentes à União, eventual ameaça ou dano ambiental a interesses desta última deve ser dirimido pela AJustiça Federal ou Estadual. BJustiça Estadual, vedada a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. CJustiça Federal, vedada a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. DJustiça Federal, permitida a atuação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. EJustiça Estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078916Direito AmbientalDispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logra...Questão 457941200330282Direito AmbientalEm relação às infrações administrativas em matéria ambiental, há previsão específica na Lei dos Crimes Ambientais, Lei n° 9.605/1998, de modo que:Questão 457941200703185Direito AmbientalConsidere as assertivas abaixo. I. As Unidades de Conservação são espécies do gênero espaços territoriais especialmente protegidos, dos quais também s...Questão 457941200720209Direito AmbientalO crime de poluição, previsto no art. 54 da Lei n° 9.605/1998 (Lei dos Crimes e Infrações Administrativas Ambientais),Questão 457941200745849Direito AmbientalNo âmbito da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, em matéria de responsabilidade civil ambiental,Questão 457941201603619Direito AmbientalTendo em vista o Decreto Federal n° 6.848, de 14 de maio de 2009, que altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 4.340, de 22 de agosto de 2002, p...Questão 457941201680597Direito AmbientalConsidere: O zoneamento constitui um instrumento de ordenamento territorial, usado como recurso para se atingir melhores resultados no manejo da Unida...Questão 457941201740869Direito AmbientalAs diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê queQuestão 457941201813913Direito AmbientalProvou-se em ação penal que a empresa Alfa Ltda. foi constituída com o fim de facilitar a prática de crime definido na Lei de Crimes Ambientais (Lei F...Questão 457941201846531Direito AmbientalSegundo a Lei Federal no 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará