Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200710162Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele qu...1457941200710162Ano: 2018Banca: UERROrganização: SETRABESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que: Aexerce, desde que com remuneração, cargo na União.Bexerce, exceto se transitoriamente, por designação, cargo no Município de Boa Vista.Cexerce transitoriamente função no Estado de Roraima.Dexerce, desde que com remuneração, por nomeação, cargo em empresa incorporada ao patrimônio público do Estado de Roraima.Eexerce, transitoriamente, desde que com remuneração, emprego no Estado de Roraima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092959Direito AdministrativoAcerca do instituto do concurso público, assinale a alternativa correta.Questão 457941200224454Direito AdministrativoA competência administrativa possui as seguintes características, exceto:Questão 457941200280797Direito AdministrativoAcerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200345681Direito AdministrativoSão hipóteses de vacância do cargo público: I – exoneração. II – disponibilidade. III – readaptação. Estão corretas as afirmativas constantes nos iten...Questão 457941200700573Direito AdministrativoConstitui hipótese de aplicação da teoria subjetiva da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro:Questão 457941200842208Direito AdministrativoO Estado de Roraima instituiu determinada pessoa jurídica, por meio de lei específica, mediante afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada...Questão 457941201410782Direito AdministrativoÉ proibição aplicável ao servidor público, EXCETO:Questão 457941201811497Direito AdministrativoAs duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrat...Questão 457941201958042Direito AdministrativoSobre as categorias de controle da Administração: I – O controle administrativo é fundamentado no poder de autotutela que a Administração exerce sobre...Questão 457941202012823Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é: