Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200710343À luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão ...1457941200710343Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÀ luz do disposto na Lei n.° 12.527/2011 e no Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) será instalado em unidade física identificada, de fácil acesso e aberta ao público. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158548Legislação FederalAcerca do disposto na Resolução n° 352/2008 sobre a atuação profissional em motricidade orofacial com finalidade estética, analise as alternativas e a...Questão 457941200161723Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A cultura da transparência deve ser fomentada, na Administração Pública, como mecanismo de desenvolviment...Questão 457941200358189Legislação FederalQuanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o itemOs Conselhos Regionais aplicarão penalidades aos infratores, podendo ser, entre outras, a de multa de 5% a 5...Questão 457941200488253Legislação FederalConsiderando a motivação e a decisão administrativa, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o próximo item.Na hipótese de a autoridade entender conv...Questão 457941200984579Legislação FederalA decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...Questão 457941201037769Legislação FederalCom base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou c...Questão 457941201191457Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941201668575Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.610/1998, a Lei n.º 10.257/2001 e a Lei n.º 11.888/2008, julgue o item. A omissão do nome do autor ou coautor na divulgação da obr...Questão 457941201914642Legislação FederalDe acordo com a Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item.As informações ultrassecretas têm prazo máximo de restrição ao s...Questão 457941201976141Legislação FederalAcerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Subordinam-se aos ditames da Lei de Acesso à informação os órgãos públicos i...