Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200710360A respeito do controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.1457941200710360Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito do controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta. ADeclarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em até noventa dias. BA arguição de descumprimento de preceito fundamental é o instrumento utilizado para declarar a compatibilidade de tratado internacional com as normas subconstitucionais do ordenamento jurídico doméstico. CCabe ao STF processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. DSe o STF apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, deverá citar, previamente, o advogado- geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. EO presidente da Câmara dos Deputados pode propor ação declaratória de constitucionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200471896Direito ConstitucionalA respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.Segundo o princípio da m...Questão 457941200528409Direito ConstitucionalO Preâmbulo e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias são exemplos dos denominados elementos de estabilização constitucional.Questão 457941200528494Direito ConstitucionalAcerca da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e da administração pública, julgue o seguinte item. O presidente da Repúbli...Questão 457941201007306Direito ConstitucionalCom referência à estrutura e ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941201065965Direito ConstitucionalA respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade, os responsáveis pelo contr...Questão 457941201066206Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, são inelegíveis os I estrangeiros. II os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório. III os ...Questão 457941201201492Direito ConstitucionalConstitui competência do Tribunal de Contas da União, no que se refere ao controle externo, aQuestão 457941201540266Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade das normas, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: O presidente da República ajuizou no STF ação dir...Questão 457941201664683Direito ConstitucionalCom relação à classificação das normas constitucionais, julgue o próximo item.As normas constitucionais programáticas são aquelas cujo objeto imediato...Questão 457941201950688Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue, a respeito do Estado brasileiro e da sua organização. Embora se reconheça que o Brasil é um Estado democrático de direito,...