Nos termos do Código de Processo Civil, são consid...

Q: Nos termos do Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

A) O contrato de contragarantia ou qualquer outro instrumento que materialize o direito de ressarcimento da seguradora contra tomadores de seguro-garantia e seus garantidores. | B) O contrato de seguro de vida em caso de morte. | C) A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. | D) A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei. | E) Instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.

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Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da Execução

Nos termos do Código de Processo Civil, são considerados títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

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