De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 —,

a contratação de pessoal terceirizado para ampliar o atendimento de saúde municipal está isenta dos limites de gasto com pessoal.

no cálculo da receita corrente líquida estadual, serão desconsiderados os valores pagos ou recebidos em decorrência da Lei Kandir.

após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas trimestrais de arrecadação.

será considerada lesiva ao patrimônio público a despesa continuada que não estiver associada às suas respectivas medidas compensatórias.

a LDO da União deve definir os objetivos macroeconômicos a serem alcançados, obedecida a metodologia definida no PPA.

De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar n.º 101/2000 —,

A) a contratação de pessoal terceirizado para ampliar o atendimento de saúde municipal está isenta dos limites de gasto com pessoal. | B) no cálculo da receita corrente líquida estadual, serão desconsiderados os valores pagos ou recebidos em decorrência da Lei Kandir. | C) após a publicação da LOA, o Poder Executivo deverá estabelecer metas trimestrais de arrecadação. | D) será considerada lesiva ao patrimônio público a despesa continuada que não estiver associada às suas respectivas medidas compensatórias. | E) a LDO da União deve definir os objetivos macroeconômicos a serem alcançados, obedecida a metodologia definida no PPA.

De acordo com o disposto na LRF — Lei Complementar...

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