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Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.I. A mora ex re se opera automaticame...

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457941200710657
Ano: 2023Banca: COPS-UELOrganização: Londrina IluminaçãoDisciplina: Direito CivilTemas: Direito das Obrigações | Cumprimento e Extinção das Obrigações

Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.

I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obrigação, sendo este o termo a quo para a incidência dos juros moratórios.

II. A mora ex personae impõe a cientificação do devedor para sua constituição e o termo a quo para incidência de juros moratórios é a citação.

III. À luz do princípio da gravitação jurídica, a nulidade da cláusula penal contamina por igual vício o contrato principal.

IV. O princípio da equivalência contratual admite a redução da cláusula penal ao valor da obrigação principal a pedido do contratante, mas não ex officio.

Assinale a alternativa correta.

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