Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941200710697A respeito das infrações e das penalidades, conforme o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale...1457941200710697Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Viana - ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Legislação Municipal de VianaA respeito das infrações e das penalidades, conforme o Código de Posturas do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:AMesmo aqueles que forem coagidos a praticar a infração serão diretamente puníveis pelo Código de Posturas do Município de Viana.BConsidera-se reincidência específica a repetição de infração punida pelo mesmo dispositivo no espaço de dois anos e genérica a repetição de qualquer infração, no espaço de um ano.CAs penalidades a que se refere o Código de Posturas de Viana isentam o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração.DNo caso da apreensão tratar-se de material ou mercadoria perecível, o prazo para reclamação ou retirada será de 48 (quarenta e oito); findo este prazo, caso o material ainda se encontre próprio para o consumo humano, poderá ser doado a instituições de assistência social e, no caso de deterioração, deverá ser totalmente inutilizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049245Legislação Municipal (Espírito Santo)Dadas as proposições abaixo, identifique o item correto, conforme Lei 1.897/06 (Código de Posturas e de Atividades Urbanas de Viana).Questão 457941200422110Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca da acessibilidade universal e do sistema viário, conforme o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200445697Legislação Municipal (Espírito Santo)Acerca dos profissionais habilitados para projetar e construir, de acordo com o Código de Obras do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alter...Questão 457941200485900Legislação Municipal (Espírito Santo)Na lei 2.726, de 03 de junho de 2015, institui o plano municipal de educação, no art. 5º a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto ...Questão 457941200730237Legislação Municipal (Espírito Santo)Para efeitos da lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Viana-ES, sobre a progressão hori...Questão 457941200764055Legislação Municipal (Espírito Santo)Conforme o Plano Diretor de Viana-Espírito Santo, acerca do sistema de áreas protegidas, áreas verdes e espaços livres, julgue os itens abaixo: I- O S...Questão 457941200841287Legislação Municipal (Espírito Santo)No que se refere a aprovação e licenciamento, conforme o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201254163Legislação Municipal (Espírito Santo)Relativamente às obrigações durante a execução de obras, de acordo com o Código de Obras de Viana-Espírito Santo, julgue os itens abaixo: I- Os projet...Questão 457941201658396Legislação Municipal (Espírito Santo)Segundo a Lei 2.681/14 (Parcelamento do Solo Municipal de Viana), marque o item INCORRETO.Questão 457941201874138Legislação Municipal (Espírito Santo)De acordo com a Lei 2.829/16 (Política de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, institui o Plano Diretor Municipal de Viana - PDM), marque o item...