Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200710773Dentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Fe...1457941200710773Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Intervenção GovernamentalDentre as medidas excepcionais de controle do pacto federativo, encontra-se a intervenção, que, à luz da Constituição Federal, cabe ser decretada Apara garantir o livre exercício do Poder Legislativo Estadual, após solicitação dele. Bindependentemente de apreciação pelo Congresso Nacional, se assim entender conveniente o Presidente da República. Cdeixando de haver prisão durante a vigência do estado excepcional. Dapós aprovação do Congresso Nacional, por decreto legislativo. Eem razão de instabilidade institucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052812Direito ConstitucionalEm matéria de ação direta de inconstitucionalidade, é certo queQuestão 457941200146997Direito ConstitucionalConsideradas as normas constitucionais vigentes e a interpretação fixada pelo Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para proces...Questão 457941200245607Direito ConstitucionalLarissa é secretária em uma empresa privada localizada no centro de Fortaleza. Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos de Larissa, al...Questão 457941200392133Direito ConstitucionalFoi um dos princípios extraídos de Montesquieu, em sua obra O Espírito das Leis, mais especificamente no capítulo sobre a Constituição da Inglaterra, ...Questão 457941200648032Direito ConstitucionalPatrícia e Pedro são brasileiros natos e casados há seis anos. Patrícia está grávida de sete meses. Pedro, Ministro de Estado do Governo Federal, tem ...Questão 457941200961669Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece determinadas atividades que constituem monopólio da União. Sobre o tema, cumpre assinalar que, em regra, a União pod...Questão 457941201054102Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, na hipótese de membro da ativa da Polícia Militar de determinado Estado tomar posse em cargo de Secretário de...Questão 457941201114129Direito ConstitucionalÉ admissível, à luz da Constituição Federal, que medida provisória disponha sobreQuestão 457941201248233Direito ConstitucionalCompete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, osQuestão 457941202037621Direito ConstitucionalA Lei federal no 9.985/2000, que regulamenta dispositivos constitucionais atinentes ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e institui o Sistema N...