Incumbe ao Poder Público assegurar o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nos
termos do art. 225, § 1º , da Constituição Federal,
tal incumbência deve ser exercida por atos e/ou
instrumentos.
Assinale a alternativa que contém, corretamente , um
desses atos e/ou instrumentos:
A preservar a diversidade e a integridade do
patrimônio genético humano do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do genoma humano.
B definir, por iniciativa de cada unidade da Federação, espaços territoriais e seus componentes
a serem especialmente protegidos, sendo a
alteração e a supressão permitidas somente
através de lei, vedada qualquer utilização que
comprometa a integridade dos atributos que
justifiquem sua proteção.
C promover a educação ambiental nos primeiros
anos de ensino e a conscientização pública
para a preservação do meio ambiente.
D proteger a fauna e a flora, autorizadas, na forma
da lei, as práticas que coloquem em risco sua
função ecológica.
E exigir, na forma da lei, para instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de
significativa degradação do meio ambiente,
estudo prévio de impacto ambiental, a que se
dará publicidade.