Sobre os instrumentos de desenvolvimento urbano
integrado, conforme disposições do Estatuto da
Metrópole (Lei nº 13.089/2015), analise as afirmativas
abaixo:
I.O plano de desenvolvimento urbano integrado de
região metropolitana ou de aglomeração urbana deverá
considerar o conjunto de Municípios que compõem a
unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e
rurais.
II.O plano de desenvolvimento urbano integrado, deverá
contemplar, no mínimo, o macrozoneamento da unidade
territorial urbana, dentre outros.
III.No processo de elaboração do plano de
desenvolvimento urbano integrado e na fiscalização de
sua aplicação, serão assegurados, dentre outros, o
acompanhamento pelo Ministério Público.
IV.A lei estadual que instituir o plano de desenvolvimento
urbano integrado de região metropolitana ou de
aglomeração urbana deverá ser revista, pelo menos, a
cada 10 (dez) anos.
Assinale a alternativa CORRETA: