Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200711065O abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridad...1457941200711065Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Ilicitude | Causas Supralegais de Exclusão da IlicitudeO abate de animal para proteger lavouras, ou pomares e rebanhos, da ação predatória, desde que autorizado pela autoridade competente, caracteriza Aexcludente de ilicitude. Bdescriminante putativa. Cindiferente penal. Dexcludente da punibilidade. Eerro sobre a ilicitude do fato. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200649648Direito PenalSobre crimes contra o patrimônio, considere as seguintes assertivas: I. O crime de extorsão se perfectibiliza no momento em que a vítima é constrangid...Questão 457941200838100Direito PenalDe acordo com o que dispõe o Código Penal acerca das penas privativas de liberdade, no regimeQuestão 457941200857037Direito PenalO rol do art. 107 do Código Penal (extinção de punibilidade) é exemplificativo. Há outras causas previstas na Parte Especial e leis penais especiais, ...Questão 457941200997541Direito PenalRenê é funcionário público e trabalha como vigia de uma repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma determinada noite, no final do ano de 2014...Questão 457941201016379Direito PenalEm relação ao crime de furto, é correto assegurar queQuestão 457941201382932Direito PenalOs decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a declaração do indulto e da comutação das penas não se exigirá requisito outro sen...Questão 457941201388369Direito PenalNo que toca ao prazo penal, pode-se dizer queQuestão 457941201565412Direito PenalHamilton resolve chamar um táxi pelo aplicativo do celular a fim de conduzi-lo até determinado endereço. Após ingressar no veículo, Hamilton recebe um...Questão 457941201811862Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941201978828Direito PenalA prescrição retroativa,