Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200711086Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa...1457941200711086Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imunidades Tributárias ConstitucionaisConsiderando as limitações constitucionais ao poder de tributar e o entendimento jurisprudencial, assinale a alternativa correta.AA criação de imunidade tributária é matéria típica do texto constitucional, enquanto a de isenção é versada na lei ordinária.BÉ confiscatória a multa moratória fixada em percentual superior a 18%.CDecisão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício faz coisa julgada em relação aos posteriores.DO pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo poder público tem natureza de taxa, razão pela qual se sujeita ao princípio da legalidade estrita.EA instituição dos emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça não afronta o princípio da reserva legal, se assim disposta em regulamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151023Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributárioQuestão 457941200342205Direito TributárioRepresenta hipótese de extinção do crédito tributário:Questão 457941200527500Direito TributárioO financiamento de atividades exercidas pela Administração Pública para determinados usuários pode se dar por meio de Taxa de Serviços ou de Polícia. ...Questão 457941200561374Direito TributárioExistindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo para com a mesma pessoa jurídica de direito público, relativos ao mes...Questão 457941200713422Direito TributárioConsidere que a empresa Sempre Bem presta serviços de consultoria financeira para empresas que estão localizadas no Brasil e no exterior, bem como exe...Questão 457941200716003Direito TributárioO princípio da não discriminação tributária, previsto constitucionalmente, veda queQuestão 457941200951091Direito TributárioQuanto à capacidade tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, que:Questão 457941201130502Direito TributárioAssinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.Questão 457941201680649Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário aQuestão 457941201800631Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: